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O CNPT (Comitê Nacional de Prevenção da Tortura) é um órgão independente criado pelo Estado português com o objetivo de prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes. O CNPT foi criado em resposta às recomendações do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificado por Portugal em 2013. O CNPT tem como principal atribuição a realização de visitas regulares e inspeções a locais de privação de liberdade, como prisões, centros de detenção provisória, centros educacionais e hospitais psiquiátricos. Durante essas visitas, o comitê verifica as condições de detenção, bem como a situação dos direitos humanos dos detidos. Além disso, o CNPT também é responsável por acompanhar, monitorar e fiscalizar a implementação de medidas e políticas públicas relacionadas à prevenção da tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. O comitê tem poderes para solicitar informações e documentos relevantes e para fazer recomendações às autoridades competentes. O CNPT é composto por nove membros independentes, nomeados por um período de quatro anos pelo Presidente da Assembleia da República, sob proposta do Governo, depois de ouvidas as entidades representativas da sociedade civil. Os membros do comitê têm reputação e conhecimento adequados em matéria de direitos humanos e prevenção da tortura. Em resumo, o CNPT desempenha um papel crucial na proteção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade em Portugal e na promoção da educação em direitos humanos e prevenção da tortura.