que es el derecho penal - que es minimalista

O direito penal é um ramo do direito que se dedica ao estudo das normas jurídicas que regulam o comportamento humano em sociedade e que impõem sanções quando essas normas são violadas. Em outras palavras, o direito penal é o conjunto de regras que estabelecem os crimes e as respectivas penas, bem como os procedimentos que devem ser seguidos para a acusação e julgamento de pessoas acusadas de crimes. As normas do direito penal têm como finalidade proteger os valores mais importantes para uma sociedade, como a vida, a liberdade, a propriedade e a segurança. Através do direito penal, o Estado busca garantir a ordem pública e coibir a prática de condutas que possam colocar em risco esses valores fundamentais. A aplicação do direito penal é um tema complexo e controverso, pois envolve questões éticas, políticas e jurídicas. Por um lado, é importante proteger a sociedade dos criminosos e garantir a justiça para as vítimas. Por outro lado, é necessário assegurar que o sistema penal não seja utilizado para perseguir ou reprimir determinados grupos ou indivíduos, nem para impor sanções desproporcionais aos crimes cometidos. Assim, o direito penal é uma área de estudo em constante evolução, que busca equilibrar o exercício do poder estatal com a necessidade de respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos. É uma ferramenta importante para promover a justiça social e garantir a convivência pacífica em sociedade.